Imagem atenciosamente roubada ao imagensdokaos.blogspot.comParece que se o Sim ganhar este referendo, colocar-se-á um grave problema de natureza legal. Segundo Bagão Félix, despenalizar a IVG até às dez semanas gerará uma terrível contradição à lei, uma coisa absolutamente intransponível! Não é que o artigo número tal-e-tal, do Código Civil, prevê que um feto possa ser contemplado num testamento?! E quem diz o feto, diz o embrião, diz o zigoto. O próprio óvulo por fecundar.
Imaginemos que a dona Conceição deixa todos os seus solares no Minho à sua querida sobrinha Ermelinda, bem como ao feto que hospeda e ao resto dos seus futuros óvulos. E se o feto for nado-morto? E se morrer antes de poder receber a herança? E se Ermelinda for atropelada e abortar? E se Ermelinda for infanticida? E se Ermelinda se suicidar e não deixar descendentes? Os solares do Minho ficarão para o erário público por falta de herdeiros? De facto, é preciso salvaguardar situações desta gravidade.
Além disso, a Lei é a Lei. A Lei não se contradiz, não erra e não se altera; os seres humanos, os que fazem as leis, e a quem se aplicam, esses sim, sendo imperfeitos, precisam de ser controlados pela Lei.
Enfim, este argumento do Bagão deixou-me muito indecisa.
Além disso, a Lei é a Lei. A Lei não se contradiz, não erra e não se altera; os seres humanos, os que fazem as leis, e a quem se aplicam, esses sim, sendo imperfeitos, precisam de ser controlados pela Lei.
Enfim, este argumento do Bagão deixou-me muito indecisa.

